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DespachoSeção 2 · Edição 143 · Pág. 67

DESPACHO

Ministério de Portos e AeroportosAgência Nacional de Aviação Civil

Texto integral

DESPACHO O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor MARCELO DE SOUZA CARNEIRO LIMA, matrícula SIAPE nº 1649058, ocupante de cargo comissionado código CGE III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do "ALTA AGM & Airline Leaders Fórum 2026", em Cidade do México - México, no período de 18 a 22 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.062015/2026-43. TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN