DESPACHO

DESPACHO O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve tornar insubsistente a autorização para afastamento do país do servidor CELSO JOSE LEÃO E SILVA, matrícula SIAPE nº 1649481, ocupante de cargo comissionado código CAS II, Especialista em Regulação de Aviação Civil, publicada no Diário Oficial da União nº 119, de 29 de junho de 2026, Seção 2, página 66, processo nº 00058.050502/2026-63. TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN