PORTARIA Nº 28 SS5/SVP2, DE 28 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 28 SS5/SVP2, DE 28 DE JULHO DE 2026 O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22 e tendo em vista cumprimento do julgado nos autos do Processo nº 5003706-52.2022.4.03.6130, resolve: 1. REFORMAR, a contar de 18 DEZ 2014, FRANCISCO JOSSAN MARTINS PAZ, EB 021.762.244-8, Prec/CP 37-345966189, na graduação de Soldado Engajado, com proventos integrais, de acordo com o inciso III do art. 108 da Lei nº 6880/80; e com o Parecer de Força Executória nº 00137/2026/COREMNG/PRU3R/PGU/AGU, de 5 MAIO 26, da Procuradoria-Regional da União da 3ª Região. 2. CONCEDER ao Sd (EB 021.762.244-8) FRANCISCO JOSSAN MARTINS PAZ, o benefício da remuneração com base no soldo de Soldado engajado, a contar de 18 DEZ 2014. Gen Div JORGE LUIZ ABREU DO O' DE ALMEIDA FILHO