PORTARIA Nº 27 SS5/SVP2, DE 27 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 27 SS5/SVP2, DE 27 DE JULHO DE 2026 O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22 e tendo em vista cumprimento do julgado nos autos do Processo nº 65476.035513/2026-38, resolve: 1. REFORMAR, a contar de 18 OUT 2023, JAMERSON PEREIRA MARQUES, EB 021.762.274-5, Prec/CP 370076687, na graduação de Soldado Engajado, com proventos integrais, de acordo com o inciso III do art. 108 e do art. 109 da Lei nº 6880/80; e com o Parecer de Força Executória nº 00272/2025/COREMNG.PRU3R-PGU/AGU, de 02 JAN 26, da Procuradoria-Regional da União da 3ª Região. 2. CONCEDER ao Sd (EB 021.762.274-5) JAMERSON PEREIRA MARQUES, o benefício da remuneração com base no soldo de Soldado engajado, a contar de 18 OUT 2023. Gen Div JORGE LUIZ ABREU DO O' DE ALMEIDA FILHO