DESPACHO DE 28 DE JULHO DE 2026

DESPACHO DE 28 DE JULHO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR - ANSN, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MME nº 868, de 29 de setembro de 2025, publicada no DOU de 30/09/2025 e Portaria nº 95 de 22 de outubro de 2025, publicada no DOU de 23/10/2025, AUTORIZA o afastamento do País do servidor público: Rômulo de Castro Souza Lima, Procurador Chefe, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), para participar, como "External Legal Expert", do Workshop Regional para Promoção da Universalização da Convenção sobre a Proteção Física do Material Nuclear e sua Emenda, em Nadi, República de Fiji, no período de 07 a 16 de agosto de 2026, incluindo trânsito, com ônus limitado para a ANSN, conforme Processo Nº 48100.004021/2026-40. Ailton Fernando Dias