Portaria nº 425, de 30 de julho de 2026

Portaria nº 425, de 30 de julho de 2026 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, nomeado pelo Decreto Presidencial, publicado na Seção 02 do D.O.U. de 22/02/2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta no Processo nº23129.013232/2026-24, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora RUTIENE MARIA GIFFONIROCHA DE MESQUITA, matrícula SIAPE 1556332, código de vaga 748584,ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe "B", Nível 4, Adjunto com Mestrado, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, lotada na Coordenação do Curso de Medicina (Administrativo) desta Instituição de Ensino Superior, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea "b", da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 2003, combinado com o art. 3ºda Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos proporcionais, calculados com base na média das remunerações de contribuição, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.887, de 2004. Código do fundamento legal no SIAPE: 49003. Art. 2º Declaro vago o referido cargo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no DOU. José Geraldo Ticianeli