PORTARIA SEORI-MD Nº 3.974, de 29 de julho de 2026

PORTARIA SEORI-MD Nº 3.974, de 29 de julho de 2026 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, considerando o disposto no artigo 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, e em conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, alterada pelas Portarias GM-MD nº 3474, de 4 de agosto de 2025 e Portaria GM-MD n° 4.754, de 20 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Defesa, e o que consta do Processo Administrativo nº 60550.013321/2026-17, resolve: Art. 1º Conceder à servidora DANIELA AGUIAR DE CARVALHO FREITAS, Matrícula Siape nº 1767069, ocupante do Cargo de Assistente Técnico-Administrativo, do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas, licença para atividade política, com remuneração, de 04 de julho de 2026 a 04 de outubro de 2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR