Portaria Nº 2576, DE 27 DE julho DE 2026

Portaria Nº 2576, DE 27 DE julho DE 2026 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DA BAHIA, nomeado através da Portaria n° 1414, de 19 de outubro de 2023, publicada no DOU de 23 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25130.000230/2021-57, resolve: Art. 1º Alterar o fundamento legal da Portaria nº 1.822, de 08/04/2022, publicada no DOU nº 84, de 05/05/2022, que concedeu aposentadoria ao servidor CRISTOVAM MADUREIRA FILHO, matrícula SIAPE nº 0489059, cargo de Engenheiro Agrônomo, classe S, padrão III. Art. 2º O ato de aposentadoria do referido servidor passa a vigorar de acordo com a EC103 20 §2º I - PEDAGIO PARIDADE. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mantidas as demais disposições do ato original que não conflitem com esta alteração. ADEMAR ZANINI JUNIOR