PORTARIA Nº 111, DE 29 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 111, DE 29 DE JULHO DE 2026 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e considerando: o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112/1990; o disposto no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; o que consta no Processo nº 23066.053898/2025-16, resolve: Art. 1º - Prorrogar, pelo prazo de 1 (um) ano, contado a partir de 16 de agosto de 2026, a requisição da servidora ELIANE CAROLA CAETANO, matrícula SIAPE nº 1067091, ocupante do cargo de Assistente em Administração, para o Tribunal Regional Eleitoral - BA, 4ª Zona Eleitoral de Salvador, com ônus para o órgão requisitado. Art. 2º - Cumpre ao requisitante acompanhar a frequência da servidora durante o período da requisição e informar ao requisitado qualquer ocorrência, inclusive faltas não justificadas ou em desacordo com a legislação vigente. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO CESAR MIGUEZ DE OLIVEIRA