PORTARIA Nº 3.509/IFMG, DE 27 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 3.509/IFMG, DE 27 DE JULHO DE 2026 A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, considerando o que consta no Processo nº 23717.000302/2026-54, resolve: Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos calculados pela média ao servidor JANDIR CAETANO FERREIRA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1682299, Classe/Nível C002, na forma do art. 40, § 1º, inciso III, alínea 1cb 1d da Constituição Federal de 1988 com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, observando os critérios constantes no art. 1º da Lei nº 10.887/2004. O valor dos proventos da aposentadoria concedidos nos termos do disposto acima será reajustado de acordo com o art. 15 Lei nº 10.887/2004. Art. 2º Declarar vago o cargo supracitado. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 31 de julho de 2026. HELOISA CRISTINA PEREIRA