PORTARIA MAPA Nº 62, DE 28 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MAPA Nº 62, DE 28 DE JULHO DE 2026 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, inciso II, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso IV, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, e o que consta do processo nº 21181.000582/2026-61, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor CLERIO VICENTE SILVA, matrícula SIAPE 7206, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Minas Gerais (LFDA/MG), que postula concessão de aposentadoria voluntária, com proventos integrais, com fundamento no art. 10, § 1, inciso I da EC. 103/2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO XAVIER RIBEIRO