PORTARIA Nº 3.618, DE 23 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 3.618, DE 23 DE JULHO DE 2026 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, nomeado pela Portaria nº 1174 de 07 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 08 de dezembro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º inciso XX da Portaria nº 931, de 30 de maio de 2016, do Diretor - Geral do DNIT, publicada no D.O.U. de 1º de junho de 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 50615.001236/2026-51, resolve: Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor SEBASTIÃO DA SILVA LUNA DOS SANTOS, matrículas DNIT n° 2179-2 e SIAPE 0861087, ocupante do cargo de Engenheiro, Código 460040, Classe "Especial", Padrão V, Nível Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, lotado na Superintendência Regional no Estado do Maranhão, com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 2019, com paridade, proventos integrais, acrescidos da parcela de 10/10 (dez décimos) de DAS-101.1, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, consoante artigo 62-A da Lei 8.112/1990. JOÃO MARCELO SANTOS SOUSA