PORTARIA Nº 918, DE 7 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 918, DE 7 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve: Art. 1° - Conceder aposentadoria voluntária a CRISTIANA DESIREE PARANHOS LOPES MANSUR, matrícula SIAPE nº 1306677, matrícula SIAPECAD nº 1264279, ocupante do cargo de oficial de chancelaria, Classe B, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO