PORTARIA Nº 823, DE 25 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 823, DE 25 DE JUNHO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a FÉLIX VALOIS PIRES, matrícula SIAPE nº 0459838, matrícula SIAPECAD nº 674182, conselheiro do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, com fulcro no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAURO VIEIRA