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quarta-feira, 29 de julho de 2026

Edição nº 141 · 3.205 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Banco Central atualizou as regras do Pix, aprimorando o Mecanismo Especial de Devolução (MED) e o Pix Automático para tornar o combate a fraudes mais eficiente. As instituições financeiras devem ajustar seus sistemas e fluxos de atendimento para cumprir as novas diretrizes de segurança e gestão de chaves.
  • Estados de Goiás e Paraíba ganharam autorização para facilitar a regularização de dívidas de ICMS, incluindo programas de quitação de débitos com desconto de juros e multas. O Ceará também foi autorizado a formalizar registros de benefícios fiscais junto ao CONFAZ.
  • A ANAC aprovou um novo regimento interno que reorganiza sua estrutura e competências, além de definir novas regras para a aplicação de punições em processos administrativos. As mudanças impactam diretamente empresas e profissionais do setor aéreo que respondem a fiscalizações da agência.
  • O Banco Central anunciou uma operação de venda de títulos públicos com compromisso de recompra para gerenciar a liquidez no mercado financeiro, movimentando até 5 bilhões de reais. Também foram oficializadas as taxas financeiras de referência, como a TR, que corrigem contratos e investimentos no país.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 19Min. da Agricultura e Pecuária 6Min. das Comunicações 8Min. das Cidades 2Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 5Min. da Defesa 43Min. da Cultura 3Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 3Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 4Min. da Educação 217Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 1Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4Min. da Fazenda 18Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 2Min. do Esporte 6Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 28Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 6Min. da Justiça e Segurança Pública 18Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 13Min. de Minas e Energia 5Min. de Portos e Aeroportos 7Min. do Planejamento e Orçamento 3Min. das Mulheres 2Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. dos Povos Indígenas 3Min. da Previdência Social 7Min. da Saúde 24Min. das Relações Exteriores 2Min. dos Transportes 13Min. do Trabalho e Emprego 1Min. do Turismo 5Banco Central do Brasil 3Controladoria-Geral da União 7Conselho Nacional do Ministério Público 2Min. Público da União 32Tribunal de Contas da União 3Poder Legislativo 5Defensoria Pública da União 2Poder Judiciário 40Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 5Editais e Avisos 7

Pessoal

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais

5 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

RetificaçãoSeção 2 · Edição 141 · Pág. 64

Retificação

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Nutrição

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PortariaSeção 2 · Edição 141 · Pág. 64

PORTARIA Nº 23, DE 27 DE JULHO DE 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 15ª Região

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AtoSeção 2 · Edição 141 · Pág. 64

ATO Nº 1, DE 27 DE JULHO DE 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia

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PortariaSeção 2 · Edição 141 · Pág. 64

PORTARIA CRBIO-02 Nº 71, DE 23 DE JULHO DE 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 2ª REGIÃO

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PortariaSeção 2 · Edição 141 · Pág. 64

PORTARIA-CREFITO-18 Nº 40, DE 27 DE JULHO DE 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 18 REGIÃO

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