PORTARIA CRBIO-02 Nº 71, DE 23 DE JULHO DE 2026

PORTARIA CRBIO-02 Nº 71, DE 23 DE JULHO DE 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 2ª REGIÃO - CRBio-02, Autarquia Federal de Fiscalização Profissional dotada de personalidade jurídica de direito público, criada pela Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Nomear a Bióloga Gisele Eyer Tomaz do Amaral, CRBio nº 42.748/02-D, para exercer, em caráter definitivo, o mandato de Conselheira Efetiva do Conselho Regional de Biologia da 2ª Região - CRBio-02, em razão da vacância dos cargos de Conselheiro Efetivo e de seu respectivo Suplente, nos termos do art. 29 do Regimento Unificado dos Conselhos Regionais de Biologia, aprovado pela Resolução CFBio nº 729/2025. Art. 2º A nomeação de que trata esta Portaria decorre da deliberação da 449ª Sessão Plenária Ordinária, realizada em 28 de maio de 2026, e vigorará até o término do mandato em curso, com todos os direitos, deveres e prerrogativas inerentes ao cargo de Conselheira Efetiva. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 29 de maio de 2026. GUSTAVO PESSÔA DE REZENDE