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AvisoSeção 3 · Edição 139 · Pág. 238
AVISO de CREDENCIAMENTO Nº 10/2026
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Visconde do Rio Branco
Texto integral
AVISO de CREDENCIAMENTO Nº 10/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 104/2026 - INEXIGIBILIDADE N° 036/2026
A Administração Municipal de Visconde do Rio Branco, torna público o Edital para o credenciamento, nos termos do art. 79, I, da Lei Federal nº 14.133/2021, para pessoas físicas e pessoas jurídicas legalmente habilitadas para a prestação de serviços técnicos especializados nas áreas de engenharia civil, arquitetura e urbanismo, engenharia ambiental, avaliações e perícias técnicas, bem como serviços relacionados ao mercado imobiliário, destinados ao atendimento das necessidades da Administração Municipal.
Os serviços compreenderão, conforme a demanda das Secretarias Municipais, a elaboração de projetos, estudos técnicos, levantamentos, laudos, pareceres, consultorias, licenciamentos, fiscalizações, avaliações e demais atividades correlatas necessárias ao planejamento, execução, acompanhamento, regularização e gestão de obras, empreendimentos, patrimônio público, recursos ambientais e outras ações de interesse do Município. Recebimento de proposta: a partir do dia: 31/07/2026, no horário das 08 às 16 horas, no Setor de Licitações, os interessados poderão entregar os documentos (em envelope lacrado) no setor de licitações da Prefeitura Municipal de Visconde do Rio Branco, sediado à Praça Vinte e oito de Setembro, s/n, Centro. Cópia do edital já se encontra disponível para os interessados, pelo site: www.viscondedoriobranco.mg.gov.br. Informações: à Praça 28 de Setembro, Centro, e-mail: licitacaopmvrb@gmail.com ou Tel (32) 99840-2345 ou (32) 3551-8858.
Em 24 de julho de 2026.
Jordana Teixeira da Luz
Agente de Contratação
