aviso De rescisão

aviso De rescisão PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 52/2024 TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2025/PE/PMO O MUNICÍPIO DE ÓBIDOS/PA, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 05.131.180/0001-64, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, no regular desempenho da função administrativa de gestão e fiscalização dos contratos públicos, com fundamento no interesse público, na supremacia da Administração Pública, bem como nas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público o Presente TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL ao CONTRATO Nº 003/2025/PE/PMO, proveniente do PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 052/2024, com a Empresa J B S COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 11.965.972/0001-37, que tem por Objeto: Sistema de Registro de Preços - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva, com reposição de peças, dos veículos de pequeno, médio e grande porte, pertencente a Secretaria Municipal de Saneamento, Urbanismo e Infraestrutura. Neste ato, informa-se que a presente Rescisão Unilateral do acordo firmado entre as partes ocorre em razão da justificativa da realização de novo procedimento licitatório em fase conclusiva, destinado a futura contratação do mesmo objeto. Com condições atualizadas e potencialmente mais vantajosas para a Administração Pública. Verificada a inexistência de prejuízos à contratante e a contratada, o presente termo operar-se-á na forma da lei. Por esse motivo informamos que essa Administração Pública rescinde o contrato com a Empresa acima mencionada. JAIME BARBOSA DA SILVA Prefeito