EXTRATOs DE TERMOs ADITIVOs

EXTRATOs DE TERMOs ADITIVOs ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo de Prazo referente ao Contrato nº 066/2024. Objeto: Locação de Imóvel Para Funcionamento do Ponto de Apoio das Atividades da Unidade Básica de Saúde "Luiz de Freitas". Inexigibilidade de Licitação nº 005/2024. Locatário: Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde de Igarapé-Açu/Pa, inscrita no CNPJ: 11.718.379/0001-96, Locador: Milena de Jesus Monteiro Ramalho, CPF: XXX.XXX.362-00. Vigência: 30 de junho de 2026 a 31 de dezembro de 2026. Conforme Fundamentação Legal nos termos do Art. 107 da Lei Federal n° 14.133/21, e as demais clausulas, a que se refere o presente Termo Aditivo. Igarapé-Açu/PA 23 de julho de 2026. Bruno Cezar Nogueira Lopes - Secretário Municipal de Saúde. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo referente ao Contrato nº 20250064. Objeto: Locação de Imóvel Para Funcionamento Do Conselho Tutelar Da Criança E Adolescente. Inexigibilidade de Licitação nº 6/2025-025. Locatário: Secretaria Municipal de Assistencia Social / Fundo Municipal de Assistencia Social, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 15.448.197/0001-01, Locador: Jaime Luiz da Silva Leal, inscrito(a) no CPF nº XXX.XXX.332-53. Vigência: 01 de julho de 2026 a 01 de julho de 2027. Conforme Fundamentação Legal nos termos do Art. 107 da Lei Federal n° 14.133/21, e as demais clausulas, a que se refere o presente Termo Aditivo. Igarapé-Açu/PA 23 de julho de 2026. Andreia Soares da Silva Hosokawa - Secretário Municipal de Assistência Social