EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2026-002-FME. O Município de Anapu/PA, por intermédio do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, inscrito no CNPJ nº 30.550.451/0001-63, torna pública a celebração dos contratos decorrentes da Dispensa de Licitação nº 7.2026-002-FME. Objeto: contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de transporte escolar, mediante disponibilização de frota terceirizada de veículos de grande porte e veículos com tração 4x4, incluindo motoristas devidamente habilitados e capacitados, para atendimento dos alunos das redes públicas municipal e estadual de ensino do Município de Anapu/PA. Contrato nº 20260157: Limpac Limpeza e Urbanização Ltda, CNPJ nº 47.380.513/0001-39, no valor global de R$ 436.809,56. CONTRATO Nº 20260158: B M Construtora e Locadora Eireli - Epp, CNPJ nº 22.173.891/0001-10, no valor global de R$ 544.349,12. Valor total das contratações: R$ 981.158,68. Fundamentação legal: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. Dotação orçamentária: Atividade nº 0701.123610003.2.086 - Manutenção do Transporte Escolar - FUNDEB - Ensino Fundamental; Elemento de Despesa nº 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Data da assinatura: 18 de junho de 2026. Vigência: até 18 de agosto de 2026. Anapu/PA, 18 de junho de 2026. Vitória Régia de Oliveira - Secretária Municipal de Educação Gestora do FUNDEB.