Aviso de Licitação

Aviso de Licitação Pregão Eletrônico RP Nº 16/2026 (REGIME JURÍDICO: LEI. 14.133/2021) Processo Licitatório Nº 061/2026. Data da Abertura: 07 de agosto de 2026, às 08h30min. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de Materiais de Construção destinados ao atendimento das demandas do FMHIS - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, no âmbito da Política Municipal de Habitação Social do município de Santa Vitória, MG, instituído pela Lei Municipal nº 3.241/2019, conforme condições, quantidades e exigências do Edital, Termo de Referência (Anexo I) e demais anexos. Exclusiva para MPEs. MENOR PREÇO POR ITEM. INFORMAÇÕES: Telefone: (34) 3251-8522 - e-mail: comissao.pregao@santavitoria.mg.gov.br. HORÁRIO: das 12:00h às 18:00h. Condições de Participação: Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas devidamente constituídas. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.santavitoria.mg.gov.br (Portal da Transparência/Licitação), no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) endereço eletrônico https://www.gov.br/pncp/pt-br e/ou na plataforma www.licitamaisbrasil.com.br. Santa Vitória/MG, 23 de julho de 2026. MÁRCIO QUIRINO DE SOUZA Secretário Municipal de Desenvolvimento Social Interino