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quinta-feira, 23 de julho de 2026

Edição nº 137 · 3.440 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Ministério da Fazenda definiu que o valor total de multas e juros sobre dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) não poderá exceder o valor principal da dívida. Além disso, rendimentos de contas de processos de desestatização foram isentos de impostos federais, enquanto policiais militares deverão pagar Imposto de Renda sobre valores recebidos por serviços extras.
  • A Anvisa atualizou as normas para o setor agropecuário, autorizando o uso do ácido nonanoico em diversas culturas de grãos e incluindo novos ingredientes ativos, como o Sulfato de Cobre Tribásico e o Ascarosídeo ASCR#18, em agrotóxicos e saneantes.
  • O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF, Redutor R e TR) para o próximo mês e estabeleceu critérios de desempenho para a seleção e avaliação semestral das instituições financeiras que atuam como dealers nas operações de mercado aberto.
  • O governo federal reorganizou a estrutura administrativa e o quadro de cargos em comissão do Comando da Aeronáutica e da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica, mantendo o custo global inalterado. Também foi autorizada a continuidade de pesquisas minerais e aerolevantamentos geofísicos em áreas de fronteira.
  • O CADE divulgou três novos processos de fusão e aquisição envolvendo empresas dos setores de frigoríficos, comunicação, consultoria e energia elétrica, permitindo a manifestação de terceiros interessados nas operações.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 8Min. da Agricultura e Pecuária 74Min. das Cidades 5Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 46Min. das Comunicações 29Min. da Cultura 11Min. da Defesa 148Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 37Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 5Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. da Educação 360Min. do Esporte 28Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. da Fazenda 75Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 31Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 60Min. da Justiça e Segurança Pública 50Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 56Min. de Minas e Energia 43Min. da Pesca e Aquicultura 5Min. do Planejamento e Orçamento 7Min. das Mulheres 1Min. dos Povos Indígenas 1Min. da Previdência Social 9Min. de Portos e Aeroportos 2Min. da Saúde 87Min. do Trabalho e Emprego 2Min. dos Transportes 37Min. Público da União 13Banco Central do Brasil 3Controladoria-Geral da União 1Tribunal de Contas da União 13Poder Legislativo 2Defensoria Pública da União 1Poder Judiciário 60Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 50Ineditoriais 52Governo do Estado 16Prefeituras 893

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.325 atos · página 87 de 97

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 217

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Caruaru

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 217

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado do Paraná › PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA

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AvisoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 217

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal do Bonito

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 217

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Calumbi

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 217

EXTRATO DE CONTRATO Nº 325/2026

Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Arcoverde

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 217

EXTRATO DE CONTRATO Nº 323/2026

Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Arcoverde

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 217

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Pinhalão

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 217

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado do Paraná › PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO

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Aviso de Licitação-ConcorrênciaSeção 3 · Edição 137 · Pág. 218

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal da Jurema › SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUREMA

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RatificaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 218

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Caruaru › SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARUARU

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 218

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Caruaru › SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARUARU

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 218

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Caruaru › SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARUARU

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 218

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Cedro

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 218

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Pernambuco › PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 218

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Pernambuco › PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO OURO

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 218

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Pernambuco › PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO OURO

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Aviso de HomologaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 218

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal do Ipojuca

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Aviso de Licitação-ConcorrênciaSeção 3 · Edição 137 · Pág. 218

EXTRATO DE CONTRATO Nº 75/2026

Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 219

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Sairé

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AvisoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 219

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Petrolina

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AvisoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 219

EXTRATO DE CONTRATOS

Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Petrolina

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 219

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal do Salgueiro

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 219

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Macaparana

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 219

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Palmares

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