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quinta-feira, 23 de julho de 2026
Edição nº 137 · 3.440 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Ministério da Fazenda definiu que o valor total de multas e juros sobre dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) não poderá exceder o valor principal da dívida. Além disso, rendimentos de contas de processos de desestatização foram isentos de impostos federais, enquanto policiais militares deverão pagar Imposto de Renda sobre valores recebidos por serviços extras.
- A Anvisa atualizou as normas para o setor agropecuário, autorizando o uso do ácido nonanoico em diversas culturas de grãos e incluindo novos ingredientes ativos, como o Sulfato de Cobre Tribásico e o Ascarosídeo ASCR#18, em agrotóxicos e saneantes.
- O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF, Redutor R e TR) para o próximo mês e estabeleceu critérios de desempenho para a seleção e avaliação semestral das instituições financeiras que atuam como dealers nas operações de mercado aberto.
- O governo federal reorganizou a estrutura administrativa e o quadro de cargos em comissão do Comando da Aeronáutica e da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica, mantendo o custo global inalterado. Também foi autorizada a continuidade de pesquisas minerais e aerolevantamentos geofísicos em áreas de fronteira.
- O CADE divulgou três novos processos de fusão e aquisição envolvendo empresas dos setores de frigoríficos, comunicação, consultoria e energia elétrica, permitindo a manifestação de terceiros interessados nas operações.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.325 atos · página 76 de 97
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO de contrato
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Ponto Chique
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Poços de Caldas
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1-SMAGP/2026
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Poços de Caldas
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Ponto Chique
AVISO de sorteio
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE POCRANE
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ
EXTRATO DE CONTRATO
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DOS MACHADOS
EXTRATO DE CONTRATO
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DOS MACHADOS
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Sabinópolis
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Quartel Geral
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBELITA
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Resplendor
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERMELHO
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Reduto
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Raul Soares
Despachos
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Raul Soares
EXTRATOS DE CONTRATOs
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Raul Soares
aviso de HOMOLOGAÇÃO
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Santana do Manhuaçu
aviso de HOMOLOGAÇÃO
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Santana do Manhuaçu
RESULTADO de julgamento
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Santana do Paraiso
EXTRATOs De CONTRATOS
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de São Francisco
RESULTADO DE julgamento
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Santana do Paraiso