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quinta-feira, 23 de julho de 2026
Edição nº 137 · 3.440 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Ministério da Fazenda definiu que o valor total de multas e juros sobre dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) não poderá exceder o valor principal da dívida. Além disso, rendimentos de contas de processos de desestatização foram isentos de impostos federais, enquanto policiais militares deverão pagar Imposto de Renda sobre valores recebidos por serviços extras.
- A Anvisa atualizou as normas para o setor agropecuário, autorizando o uso do ácido nonanoico em diversas culturas de grãos e incluindo novos ingredientes ativos, como o Sulfato de Cobre Tribásico e o Ascarosídeo ASCR#18, em agrotóxicos e saneantes.
- O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF, Redutor R e TR) para o próximo mês e estabeleceu critérios de desempenho para a seleção e avaliação semestral das instituições financeiras que atuam como dealers nas operações de mercado aberto.
- O governo federal reorganizou a estrutura administrativa e o quadro de cargos em comissão do Comando da Aeronáutica e da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica, mantendo o custo global inalterado. Também foi autorizada a continuidade de pesquisas minerais e aerolevantamentos geofísicos em áreas de fronteira.
- O CADE divulgou três novos processos de fusão e aquisição envolvendo empresas dos setores de frigoríficos, comunicação, consultoria e energia elétrica, permitindo a manifestação de terceiros interessados nas operações.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.325 atos · página 47 de 97
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO Nº 119/2026 - UASG 250110
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos › Coordenação-Geral de Material e Patrimônio › Coordenação de Compras e Licitações › Divisão de Procedimentos Licitatórios
AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Cardiologia
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 468, DE 20 DE JULHO DE 2026
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 250057
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 469, DE 20 DE JULHO DE 2026
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 470, DE 20 DE JULHO DE 2026
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 466, DE 20 DE JULHO DE 2026
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 467, DE 20 DE JULHO DE 2026
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 464, DE 20 DE JULHO DE 2026
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde
EXTRATO DE COMODATO
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 465, DE 20 DE JULHO DE 2026
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 471, DE 20 DE JULHO DE 2026
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Câncer
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Câncer
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Cardiologia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Cardiologia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Cardiologia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2026 - UASG 257025
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Alto Rio Solimões
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 472, DE 20 DE JULHO DE 2026
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde