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quinta-feira, 23 de julho de 2026

Edição nº 137 · 3.440 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Ministério da Fazenda definiu que o valor total de multas e juros sobre dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) não poderá exceder o valor principal da dívida. Além disso, rendimentos de contas de processos de desestatização foram isentos de impostos federais, enquanto policiais militares deverão pagar Imposto de Renda sobre valores recebidos por serviços extras.
  • A Anvisa atualizou as normas para o setor agropecuário, autorizando o uso do ácido nonanoico em diversas culturas de grãos e incluindo novos ingredientes ativos, como o Sulfato de Cobre Tribásico e o Ascarosídeo ASCR#18, em agrotóxicos e saneantes.
  • O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF, Redutor R e TR) para o próximo mês e estabeleceu critérios de desempenho para a seleção e avaliação semestral das instituições financeiras que atuam como dealers nas operações de mercado aberto.
  • O governo federal reorganizou a estrutura administrativa e o quadro de cargos em comissão do Comando da Aeronáutica e da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica, mantendo o custo global inalterado. Também foi autorizada a continuidade de pesquisas minerais e aerolevantamentos geofísicos em áreas de fronteira.
  • O CADE divulgou três novos processos de fusão e aquisição envolvendo empresas dos setores de frigoríficos, comunicação, consultoria e energia elétrica, permitindo a manifestação de terceiros interessados nas operações.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 8Min. da Agricultura e Pecuária 74Min. das Cidades 5Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 46Min. das Comunicações 29Min. da Cultura 11Min. da Defesa 148Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 37Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 5Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. da Educação 360Min. do Esporte 28Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. da Fazenda 75Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 31Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 60Min. da Justiça e Segurança Pública 50Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 56Min. de Minas e Energia 43Min. da Pesca e Aquicultura 5Min. do Planejamento e Orçamento 7Min. das Mulheres 1Min. dos Povos Indígenas 1Min. da Previdência Social 9Min. de Portos e Aeroportos 2Min. da Saúde 87Min. do Trabalho e Emprego 2Min. dos Transportes 37Min. Público da União 13Banco Central do Brasil 3Controladoria-Geral da União 1Tribunal de Contas da União 13Poder Legislativo 2Defensoria Pública da União 1Poder Judiciário 60Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 50Ineditoriais 52Governo do Estado 16Prefeituras 893

Contratos e licitações

Ministério da Educação

360 atos · página 2 de 15

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 32

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 158317

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará › Campus Sobral

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 32

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 158125

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 32

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2026 - UASG 158408

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia › Campus Porto Seguro

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 32

EXTRATO DO CONTRATO Nº 90/2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia › Campus Jacobina

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 32

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 18/2026 - UASG 158953

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará › Campus Tabuleiro do Norte

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RetificaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 32

AVISO DE RETIFICAÇÃO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará › Campus Acopiara › Chefia de Gabinete-ACO

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 32

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 152140

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília › IFB Campus Taguatinga

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 32

EXTRATO Do CONTRATO Nº 14/2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará › Campus Fortaleza

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 32

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 19/2026 - UASG 158973

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará › Campus Maranguape

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 32

EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2026 - UASG 158969

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará › Campus Acopiara

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Extrato de ParceriaSeção 3 · Edição 137 · Pág. 32

EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 32

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 158313

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará › Campus Fortaleza

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 33

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 155081

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha › Campus Santo Ângelo

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 33

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 158124

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 33

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 158124

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 33

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 158153

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 33

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 158124

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 33

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 158124

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano

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ExtratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 33

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo › Campus Nova Venécia

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ExtratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 33

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo › Campus Nova Venécia

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RetificaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 33

RETIFICAÇÃO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo › Campus Serra

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 33

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 158523

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás › Campus da Cidade de Formosa

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 33

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 158124

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 33

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2026 - UASG 158124

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano

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