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quinta-feira, 23 de julho de 2026
Edição nº 137 · 3.440 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Ministério da Fazenda definiu que o valor total de multas e juros sobre dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) não poderá exceder o valor principal da dívida. Além disso, rendimentos de contas de processos de desestatização foram isentos de impostos federais, enquanto policiais militares deverão pagar Imposto de Renda sobre valores recebidos por serviços extras.
- A Anvisa atualizou as normas para o setor agropecuário, autorizando o uso do ácido nonanoico em diversas culturas de grãos e incluindo novos ingredientes ativos, como o Sulfato de Cobre Tribásico e o Ascarosídeo ASCR#18, em agrotóxicos e saneantes.
- O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF, Redutor R e TR) para o próximo mês e estabeleceu critérios de desempenho para a seleção e avaliação semestral das instituições financeiras que atuam como dealers nas operações de mercado aberto.
- O governo federal reorganizou a estrutura administrativa e o quadro de cargos em comissão do Comando da Aeronáutica e da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica, mantendo o custo global inalterado. Também foi autorizada a continuidade de pesquisas minerais e aerolevantamentos geofísicos em áreas de fronteira.
- O CADE divulgou três novos processos de fusão e aquisição envolvendo empresas dos setores de frigoríficos, comunicação, consultoria e energia elétrica, permitindo a manifestação de terceiros interessados nas operações.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ineditoriais
52 atos · página 2 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
Ineditoriais › Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Estado do AMAZONAS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ineditoriais › Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico
AVISO DE LICITAÇÃO
Ineditoriais › FUNDAÇÃO BENEFICENTE DE PEDREIRA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ineditoriais › Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico
AVISO DE LICENÇA
Ineditoriais › SALOBO METAIS S › A
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE RATIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA
Ineditoriais › Sindicatos › SINDICATO DOS EMPREGADOS COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE APARECIDA E GUARATINGUETÁ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ineditoriais › Sindicatos › Sindicato Nacional da Indústria da Extração do Estanho
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ineditoriais › Sindicatos › SINDICATO RURAL DE CRUZEIRO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ineditoriais › Sindicatos › Sindicato Nacional da Indústria de Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ineditoriais › Sindicatos › SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE CAMPINAS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA
Ineditoriais › Sindicatos › Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral e dos Trabalhadores Avulsos de Cornelio Procopio e Sertaneja
EXTRATOS DE COLETA DE PREÇOS
Ineditoriais › SPDM ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - PROGRAMA DE ATENCAO INTEGRAL A SAUDE
Aviso de Registro de Diplomas
Ineditoriais › Mix Tec educacional LTDA
EXTRATO DE CONTRATO
Ineditoriais › CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU
ATO Nº 3, DE 21 DE JULHO DE 2026
Ineditoriais › P8 LOGISTICS ARMAZÉM GERAL LTDA
AVISO DE LICENÇA
Ineditoriais › EDP TRANSMISSÃO NORTE NORDESTE 1 S.A.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2026
Ineditoriais › CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DA ZONA DA MATA ALAGOANA DO ESTADO DE ALAGOAS
AVISO DE CREDENCIAMENTO
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DO OESTE POTIGUAR
ATO Nº 1 de 23 de Julho de 2026
Ineditoriais › IC TRANSPORTES LTDA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ineditoriais › COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS AGENTES DE TRÂNSITO E FISCAIS DE TRANSPORTES MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE