EXTRATO DE CONVÊNIO

EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 996480, Nº Processo: 08550000102202658, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA CNPJ nº 34869354000199, Objeto: Estruturação física, tecnológica e operacional do Núcleo de Conciliação, Mediação e Práticas Restaurativas (NCMPR) do Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), destinado à promoção de métodos consensuais de solução de conflitos e a proteção das relações familiares., Valor Total: R$ 317.335,27, Valor de Contrapartida: R$ 17.335,27, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000036, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 262656, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041, Vigência: 02/07/2026 a 02/07/2027, Data de Assinatura: 02/07/2026, Signatários: Concedente: SHEILA SANTANA DE CARVALHO CPF nº ***.246.728-**, Convenente: ALEXANDRE FLAVIO MEDEIROS MONTEIRO CPF nº ***.002.254-**.