EXTRATO DE CONVÊNIO

EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 999375, Nº Processo: 08550000231202646, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA CNPJ nº 34870576000121, Objeto: Aquisição de veículo para atendimento das demandas do projeto PopRuaJud do Tribunal de Justiça no Estado do Amapá, focado na democratização do acesso à justiça para a população em situação de rua., Valor Total: R$ 383.833,33, Valor de Contrapartida: R$ 13.833,33, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 370.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000038, Valor: R$ 370.000,00, PTRES: 262814, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041, Vigência: 09/07/2026 a 09/07/2027, Data de Assinatura: 09/07/2026, Signatários: Concedente: SHEILA SANTANA DE CARVALHO CPF nº ***.246.728-**, Convenente: JAYME HENRIQUE FERREIRA CPF nº ***.237.248-**.