EXTRATO DE RESCISÃO

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EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO Contratante: A UNIÃO, por intermédio do INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS - INPE do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, CNPJ nº 01.263.896/0005-98. Contratada: INVICTAAGRO LOG LTDA., CNPJ nº 44.134.197/0001-27. Objeto: DECLARAR rescindido o Contrato R.D. nº 01.06.012.0/26, a partir da data da assinatura deste Termo de Rescisão Unilateral, com fundamento no art. 137, incisos I e II e no art. 138, inciso I, da Lei 14.133/21, passando a ter eficácia após publicação na imprensa oficial, conforme disposto no art. 94, também da Lei 14.133/21. R.D. Nº 01.06.012.0/26. Fundamento Legal: art. 137, incisos I e II e no art. 138, inciso I, da Lei 14.133/21. Data de Assinatura da Rescisão: 22/07/2026 Em 22 de Julho de 2026. Naoto Shitara. Coordenador-Geral de Gestão Organizacional

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