Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 23 de julho de 2026
ExtratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 81
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Tocantins
Texto integral
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.028713/2026-89;
INSTRUMENTO: Permissão de Uso;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: WESLEY MAULER COSTA CASTRO, CPF Nº: ***.109.901.***-**;
OBJETO: Ilha na região do Funilão, no município de Tocantínia/TO;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total requerida de 3.142,56m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 34.473,88;
FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2026;
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 26/06/2026 a 22/08/2026 (58 dias);
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 500,00 (quinhentos reais);
DATA DA ASSINATURA: 22 de julho de 2026.