AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 59506.000405/2026-47-e ESPÉCIE: O Comitê de Gestão Executiva da 10ª SR da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, em sua 205ª Reunião Ordinária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o artigo 26 do Regimento Interno da empresa, através da RESOLUÇÃO REGIONAL Nº 202, de 16 de julho de 2026, resolve: I - Autorizar, nos termos do artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016 e do artigo 106, inciso II, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CODEVASF - RILC, com fundamento na Resolução nº 255/2025, inciso I, "b" (peça nº 12), e no Parecer Jurídico Referencial nº 05/2026 (peça nº 11), e demais documentos que estejam respaldando a contratação do Processo nº 59506.000405/2026-47-e, a contratação da empresa MATHEUS DINIZ GOUVEIA MORAES ME., inscrita no CNPJ nº 67.773.699/0001-01, pelo valor global de R$ 4.940,00 (quatro mil e novecentos e quarenta reais), para prestação de serviços de buffet destinados ao almoço comemorativo em celebração ao 52º aniversário da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, a ser realizado para os empregados da 10ª Superintendência Regional, por meio de Dispensa de Processo Licitatório. II - Os recursos orçamentários correrão mediante a conta: PTRES 172114, PI TO0000IADM2, ND 339000, Fonte: 11050A0006I. CESAR FELIX FRAGOSO Superintendente da 10ª Superintendência Regional da CODEVASF