EXTRATO DE CONVÊNIO

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EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 997718, Nº Processo: 21000040706202621, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA CNPJ nº 01613732000110, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 769.200,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.200,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 764.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000567, Valor: R$ 764.000,00, PTRES: 261159, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 21/07/2026 a 21/07/2028, Data de Assinatura: 21/07/2026, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: PEDRO GILDEVAN COELHO MELO CPF nº ***.791.454-**.

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