EXTRATO DE CONVÊNIO

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EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 996316, Nº Processo: 21000027819202631, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE CNPJ nº 03238672000128, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 1.680.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 150.090,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.529.910,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000562, Valor: R$ 1.529.910,00, PTRES: 261159, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 21/07/2026 a 21/07/2028, Data de Assinatura: 21/07/2026, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: CARLOS ROBERTO TOMAZETTO CPF nº ***.895.361-**.

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