EXTRATO DE NOTAS DE EMPENHO

EXTRATO DE NOTAS DE EMPENHO PROCESSO Nº: 00135.201167/2026-16. PROJETO: PNUD BRA/26/004 - Fortalecimento dos Mecanismos Estratégicos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). ESPÉCIE: Projeto de cooperação técnica internacional celebrado entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE). OBJETO: Fortalecer as capacidades democráticas, institucionais e técnicas do Estado brasileiro para a garantia dos direitos da criança e do adolescente, conforme os parâmetros estabelecidos pela Resolução nº 113 de 2006 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e com os princípios da proteção integral previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. ORÇAMENTO TOTAL DO PROJETO: R$ 41.112.000,00 (quarenta e um milhões, cento e doze mil reais). NOTAS DE EMPENHO: UG 307001 - 2026NE000001 (R$ 4.655.124,79), UG 810010 - 2026NE000002 (R$ 1.000.000,00), UG 307001 - 2026NE000003 (R$ 3.400.000,00).