EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Processo SEI nº 55000.000994/2026-01 a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria por meio do Projeto de Cooperação Técnica PNUD BRA/25/005 "Transformação dos sistemas alimentares e superação da fome no Brasil", celebrado entre a Agência Brasileira de Cooperação e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, por intermédio do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA; b) Objetivo: A consultoria a ser contratada terá como objetivo geral produzir conhecimento técnico especializado, análises qualificadas e recomendações estratégicas sobre a implementação da Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132 e pelas Leis Complementares 214/2025 e 227/2026, atualmente em fase de regulamentação e ano teste de sua implementação em 2026, com foco nos seus impactos sobre a agricultura familiar, suas organizações econômicas e os sistemas alimentares a que se vinculam, contribuindo para o fortalecimento da capacidade institucional do Ministério de atuar, em prol da agricultura familiar, no processo de regulamentação e implementação do novo modelo tributário no país. c) Local de trabalho: Brasília - DF d) Nome do consultor: Edna de Cassia Carmelio e) Nº do Contrato: 000132/2026-0; f) Nome do supervisor e suplente: Leticia Koeppel Mendonça e Rafael Rosa Cedro; g) Valor Total do Contrato: 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais) h) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; i) Vigência: 20/07/2026 a 20/05/2027 .