EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES - SINDMISSÕES A Comissão Pró-Fundação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São João das Missões - SINDMISSÕES, no exercício das atribuições conferidas pelos interessados na constituição da entidade sindical, convoca todos os servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas e empregados públicos vinculados à Administração Pública Direta e Indireta do Município de São João das Missões/MG para participarem da Assembleia Geral De Fundação, a realizar-se no dia 14 de agosto de 2026, às 13h horas, em primeira convocação, com a presença da maioria dos interessados, e às 13:30 horas, em segunda convocação, com os presentes, no endereço Rua Bruna Luz, nº 133, Centro, São João das Missões- MG , Município de São João das Missões/MG. ORDEM DO DIA 1. 1. Deliberação sobre a fundação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São João das Missões - SINDMISSÕES; 2. 2. Deliberação acerca da categoria representada e da base territorial da entidade sindical; 3. 3. Leitura, discussão, emendas e aprovação do Estatuto Social; 4. 4. Instituição formal do SINDIMISSÕES; 5. 5. Eleição da primeira Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; 6. 6. Posse imediata dos eleitos; 7. 7. Autorização para registro dos atos constitutivos perante o Registro Civil das Pessoas Jurídicas; 8. 8. Autorização para inscrição da entidade no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ; 9. 9. Autorização para requerimento de registro sindical perante o Ministério do Trabalho e Emprego, mediante o sistema CNES, com a prática de todos os atos necessários ao cumprimento de exigências administrativas; 10. 10. Autorização para emissão de certificado digital, abertura de contas bancárias, contratação de contador, assessor jurídico e demais providências indispensáveis ao funcionamento inicial da entidade; 11. 11. Deliberação sobre outros assuntos diretamente relacionados à constituição e regularização do sindicato. OBSERVAÇÕES Os participantes deverão comparecer munidos de documento oficial de identificação com foto, CPF e, sempre que possível, comprovante do vínculo funcional com o Município. A lista de presença será aberta antes do início dos trabalhos e encerrada após a instalação da Assembleia. PUBLICIDADE DO EDITAL Este edital deverá ser divulgado na forma exigida pela regulamentação vigente aplicável ao procedimento de registro sindical, devendo a Comissão Pró-Fundação preservar os respectivos comprovantes de publicação e divulgação para futura instrução dos atos registrais. São João das Missões - MG, 10 de Julho de 2026. JOSÉ DÁRIO PEREIRA DOS SANTOS Presidente da Comissão Pró-Fundação Thais Brito de Souza Secretária da Comissão Pró-Fundação