EXTRATO DE CESSÃO DE USO

EXTRATO DE CESSÃO DE USO Espécie: TERMO DE CESSÃO DE USO que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), por intermédio da Superintendência Regional de Santa Catarina - SR(10)SC celebra com o município de Ponte Serrada/SC, no estado de Santa Catarina. Processo Administrativo n.º 54000.070766/2021-13. Objeto: CEDER O USO do bem imóvel localizado no Lote 25, composto pela gleba 25 A + gleba 25 B, no Projeto de Assentamento Derrubada, no município de Ponte Serrada/SC, de propriedade do INCRA, à Prefeitura Municipal de Ponte Serrada/SC, como CESSIONÁRIA, representado(a) pelo Prefeito ALCEU ALBERTO WRUBEL, CPF: XXX.966.309-XX. Data da Assinatura: 17 de julho de 2026. Signatários: DIRCEU LUIZ DRESCH, Superintendente Regional do INCRA/SC e ALCEU ALBERTO WRUBEL, Prefeito(a) Municipal.