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Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 23 de julho de 2026

Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 137 · Pág. 89

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Justiça e Segurança PúblicaSecretaria Nacional do Consumidor

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 22/07/2026, ao Instrumento código 955920. Convenentes: Concedente: FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, Unidade Gestora: 200401. Convenente: ASSOCIACAO DE REDUCAO DE DANOS DO ACRE - AREDACRE, CNPJ nº 07742859000115. Reorganização das etapas executivas, considerando adequações metodológicas decorrentes da dinâmica territorial e social de execução, com vistas à melhor compatibilização entre execução financeira e cu. Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 22/07/2026 a 01/09/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 28/05/2025. Signatários: Concedente: ARMENIO BELLO SCHMIDT, CPF nº ***.956.260-**, Convenente: ELIZANGELA ARGEMIRO MAFFI, CPF nº ***.982.492-**.