EXTRATO DE CESSÃO DE USO

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional em Santa Catarina

Texto integral

EXTRATO DE CESSÃO DE USO Espécie: TERMO DE CESSÃO DE USO que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), por intermédio da Superintendência Regional de Santa Catarina - SR(10)SC celebra com o município de Abelardo Luz/SC, no estado de Santa Catarina. Processo Administrativo n.º 54000.049191/2023-31. Objeto: CEDER O USO dos bens imóveis localizado no Lote comunitário 71, no Projeto de Assentamento Volta Grande, município de Abelardo Luz/SC, de propriedade do INCRA à Prefeitura Municipal de Abelardo Luz/SC, representada pelo Prefeito NERCI SANTIN, CPF: XXX.655.939-XX. Data da Assinatura: 17 de julho de 2026. Signatários: DIRCEU LUIZ DRESCH, Superintendente Regional do INCRA/SC e NERCI SANTIN, Prefeito(a) Municipal.

Ler no Diário Oficial ↗