AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 47/2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 47/2026 CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 87/2026 EXCLUSIVO PARA AGRICULTORES FAMILIARES, EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS E SUAS ORGANIZAÇÕES Torna-se público que o Município de Coronel Macedo realizará Chamada Pública, com dispensa de licitação fundamentada no Art. 14 da Lei Federal nº 11.947/2009, em estrita consonância com a Resolução CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 14.133/2021. Portanto, AUTORIZO a Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Coronel Macedo, estado de São Paulo, nomeada pela Portaria nº 308/2026, de 01 de junho de 2026, à realização da contratação direta. OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA: "Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE". VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 184.252,25 (cento e oitenta e quatro mil duzentos e cinquenta e dois reais e vinte e cinco centavos). PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Os documentos de habilitação e os Projetos de Venda deverão ser entregues em envelope único, fechado e lacrado, diretamente no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Coronel Macedo/SP. O Município não se responsabilizará por envelopes entregues em qualquer outra repartição. PERÍODO DE RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: A partir das 08h do dia 24/07/2026 até às 16h do dia 13/08/2026. Os envelopes deverão ser protocolados exclusivamente em dias úteis, no horário de expediente do Setor de Licitações, situado na Av. Presidente Castelo Branco, nº 180 - Paço Municipal, (das 08h às 11h e das 13h às 16h), respeitado o prazo mínimo legal de 20 dias corridos. SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA E APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS: Dia 14/08/2026, às 10h (horário de Brasília/DF), a ser realizada na sala de reuniões do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Coronel Macedo/SP. REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todos os atos, a referência de tempo utilizada será o horário de Brasília/DF. DADOS PARA CONTATO: Telefone: (14) 3767-8200 - WhatsApp (14) 99683-8669 - E-mail: licitacao@coronelmacedo.sp.gov.br. Coronel Macedo/SP, 22 de julho de 2026. Diego Garcia Batista Prefeito