EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO UASG 160157 Nº do Processo: 64047.000744/2026-16 Portaria Sindicância nº 008-Cmdo 9º BEC, de 03/02/26, 9º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO, Notificado: DAILTON VENTURA DA SILVA FILHO, inscrito no CPF nº XXX.XXX.XXX-55, Objeto: Dívida com o Erário da União. Valor total do saldo devedor na data de 16/06/2026, R$ 5.057,17 (cinco mil e cinquenta e sete reais e dezessete centavos). CONSIDERANDO que, não foi possível notificá-lo presencialmente, nem pelos Correios, FICA o senhor NOTIFICADO para, no prazo de até 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta, comparecer ao 9º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO, com sede Av. Fernando Corrêa da Costa, 2979 - Boa Esperança - Cuiabá - MT - CEP : 78070-000, setor da Fiscalização Administrativa, para tomar conhecimento dos procedimentos de regularização do saldo devedor de sua responsabilidade junto ao Fundo do Exército e retirar a guia de recolhimento da união (GRU) para pagamento. Ressalta-se que a dívida será atualizada mensalmente, de acordo com a legislação em vigor, e que o não cumprimento das condições de recolhimento aqui estabelecidas poderá ensejar a inscrição do débito na Dívida Ativa da União, ou ajuizamento de ação de cobrança ou a instauração de Tomada de Contas Especial. Cuiabá-MT, 22 de julho de 2026 HILTON MARTINS LAUREANO DA SILVA - Ten Cel Comandante do 9º Batalhão de Engenharia de Construção