EXTRATO De termo ADITIVO

EXTRATO De termo ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DA CESSÃO DE USO Nº 3/2024 - Republicação Extrato do 1º Termo Adidivo ao Contrato de Cessão de Uso a Titulo não Oneroso nº 03/2024, de 05 de julho de 2024. Processo Administrativo nº 64320.013542/2024-98. CEDENTE: União Federal/Exército Brasileiro/Comando da 9ª Região Militar, CNPJ nº 09.549.242/0001-03. CESSIONÁRIO: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, CNPJ nº 03.501.509/0001-06. Objeto: Alterar o subitem "6.1" da CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA. Fundamento Legal: Leis nº 14.133/2021 e 9.636/1998, Decreto nº 3.725/2001, e Portarias n° 200-DEC, de 3 de dezembro de 2020 e 046, de 31 de março de 2022 (EB50-IR-04.003). Nova Vigência: 06/07/2025 a 05/07/2027. Assinam, em 25 de junho de 2025, o Gen Bda VASQUES ROBINSON DIÓGENES VASQUES - Comandante da 9ª Região Militar e a Srª ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES - Prefeita Municipal de Campo Grande/MS e testemunhas. Retificar o publicado no DOU nº 123, de 03/07/2025, Seção 3, página 18.