EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2026 - UASG 113202

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2026 - UASG 113202 Número do Contrato: 28/2023. Nº Processo: 01342.002397/2023-61. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento, tem por objeto reajustar o valor mensal do contrato nº 28/2023, conforme previsto na cláusula sexta de reajustamento e amparado pelo art. 65, inciso ii, § 8º da lei nº 8.666/93, devido ao dissídio coletivo da categoria de auxiliar administrativo nível i, apresentando um aumento no percentual do salário base dos funcionários de 6,25% de acordo com a convenção coletiva sindeprestem/2026; dissídio coletivo da categoria auxiliar de almoxarifado, apresentando um aumento no percentual do salário base dos funcionários de 6,64% de acordo com a convenção coletiva sagesp/2026 e ao dissídio coletivo da categoria auxiliar de operações de sistemas de informática, apresentando um aumento no percentual do salário base dos funcionários de 4,00% de acordo com a convenção coletiva sindpd/2026 , chegando aproximadamente em 6,18% para o reequilíbrio econômico-financeiro do referido contrato com o pagamento retroativo concernente aos meses de janeiro de 2026 à maio de 2026, baseando-se nos dissídios da convenções coletivas - sindeprestem/2026, sindpd/2026 e sagesp/2026, no valor de r$ 176.022,94 (cento e setenta e seis mil vinte e dois reais e noventa e quatro centavos).. Vigência: 06/10/2025 a 05/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.110.100,76. Data de Assinatura: 21/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 21/07/2026).