Edital de notificação

Edital de notificação CITAÇÃO POR EDITAL Nº Processo: 21181.000422/2026-11 1. A Coordenadora-Geral de Aquisições, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, no exercício das suas competências, CITA a empresa TORRES DISTRIBUIDORA LTDA., CNPJ nº. 17.182.371/0001-34, para lhe notificar que foi instaurado o Processo Administrativo em epígrafe, com a intenção de lhe aplicar as sanções administrativas de advertência e multa, em decorrência de sua conduta no Pregão Eletrônico nº 90106/2025. 2. Fundamentação legal, cláusula 13 e ss do mencionado Pregão e art. 156, incisos I e II, da Lei nº 14.133, de 1/4/2021. 3. A citação por edital faz-se necessária considerando que restou frustrada a tentativa via aviso de recebimento, conforme registros no processo nº 21181.000422/2026-11. 4. Fica facultada a citada para, no prazo de até 15 dias úteis, contados desta publicação, apresentar defesa prévia. Transcorrido este prazo o MAPA, dará sequência ao referido Processo. 5. O processo administrativo, informado continua com vistas franqueadas à CITADA, que poderá solicitá-la nos endereços eletrônicos: copen@agro.gov.br; dipen@agro.gov.br; maria.dutra@agro.gov.br e mapa@agro.gov.br. ROBERTA BORGES RIBEIRO DE SOUZA