EXTRATO DE RESCISÃO

EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO Nº 59500.000904/2023-41. Termo de Rescisão Consensual do Contrato nº 0.0335.00/2022 celebrado entre a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a empresa FORTLEV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. DA RESCISÃO AMIGÁVEL: Fica, pelo presente instrumento, rescindido amigavelmente o contrato n° 0.0335.00/2022, firmado entre a Codevasf e a empresa Fortlev Indústria e Comércio de Plásticos LTDA., CNPJ n° 10.921.911/0012-68, que tem por objeto a execução de serviços de instalação, inclusive fornecimento e transporte, de 223 (duzentos e vinte e três) banheiros secos com tratamento por desidratação e capacitação dos beneficiários, em comunidades rurais de municípios localizados na área de atuação da 5ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Alagoas, no valor de R$ R$ 2.472.845,40 (dois milhões, quatrocentos e setenta e dois mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos), em razão da impossibilidade de execução de 43 (quarenta e três) unidades remanescentes pela falta de definição de beneficiários aptos ao atendimento dos critérios técnicos e socioeconômicos estabelecidos pelo programa, circunstância alheia à vontade das partes. DA QUITAÇÃO: Os acordantes dão-se mutuamente, por meio deste instrumento, plena, rasa e geral quitação para nada mais havendo a reclamar. DATA DA ASSINATURA: 21/07/2026. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente da CODEVASF. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial da CODEVASF. LUIZ PAULO SODRÉ DE JESUS - FORTLEV Indústria e Comércio de Plásticos LTDA.