EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DESPACHO DECISÓRIO Nº Processo: 35014.123976/2026-22 Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Contratada: ÁGUAS DO PIAUÍ SPE S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 58.425.324/0001-51. Objeto: Trata-se de reconhecimento de dívida junto à empresa ÁGUAS DO PIAUÍ SPE S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 58.425.324/0001-51, em virtude da mudança na titularidade da empresa prestadora dos serviços de fornecimento de água canalizada e esgotamento sanitário no Município de Oeiras/PI, vinculada à Gerência Executiva do INSS em Teresina/PI, referente à competência 04/2026. Valor total de R$ 251,02 (duzentos e cinquenta e um reais e dois centavos). Data de Assinatura do Termo: 08/07/2026. DERALDO SALVADOR DE LIMA - Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística.