edital de NOTIFICAÇÃO

edital de NOTIFICAÇÃO Processo: 10783.001145/2025-88 - UASG 170100. A União, por intermédio da Superintendência Regional de Administração no Estado do Espírito Santo, NOTIFICA a empresa WESLEY HENRIQUE FERREIRA DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ nº 42.162.322/0001-87, da instauração de Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade referente à Dispensa Eletrônica nº 10/2023, por possível infração ao art. 155, IV, da Lei nº 14.133/2021. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital, para apresentação de defesa prévia pelo e-mail coare.sra.es@gestao.gov.br ou na sede da SRA/ES, Rua Pietrângelo de Biase, nº 56, Centro, Vitória/ES. O processo está disponível para consulta mediante solicitação ao referido e-mail. Jacinta de Fatima Pereira Maciel. Superintendente Regional de Administração, da SRA/ES