EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação nº 01/2026/DG - Processo nº 59413.000/2022-57 O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, promove, pelo presente Edital, a comunicação ao Sr. CLEBSON CRUZ DE OLIVEIRA, representante legal da empresa Allpha Pavimentações e Serviços de Construção Ltda, inscrita no CNPJ nº 28.226.014/0001-47, uma vez que os Correios não lograram êxito na entrega do Ofício Ofício nº 10/2026/CEST-AL. Após tentativa de entrega no endereço cadastrado na Receita Federal, foi constato que a empresa mudou-se, impossibilitando a comunicação via correspondência, referente ao processo nº 59413.000483/2022-57. Esse edital visa comunicar a inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, com posterior inclusão em dívida ativa da União, em razão de aplicação de multa por atraso na execução das obras concernentes ao Contrato nº 002/2022 CEST-AL, provocado por erros da contratada e de notificação para os responsáveis legais finalizando com a publicação no Diário Oficial da União do Edital de Notificação 01/2026/DG e sua cobrança por via judicial, nos termos da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. A cópia do Ofício poderá ser solicitada junto a Coordenadoria Estadual de Alagoas/CEST-AL, localizado na Rua Manoel Orígenes de Oliveira, 301, Paraíso, Palmeira dos Índios/AL, ou por endereço eletrônico: ryan.silva@dnocs.gov.br. Fundamentação Legal: Lei nº 10.522/2002; Data do Edital: 22/07/2027. Fernando Marcondes de Araújo Leão Diretor Geral do DNOCS