AVISO DE PENALIDADE

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AVISO DE PENALIDADE Espécie: A Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária de Roraima, por ato da Diretoria Administrativa, determinou a aplicação à empresa HK ENGENHARIA E CLIMATIZAÇÃO, CNPJ n.°26.024.977/0001-32, da penalidade de Advertência, iniciando no dia 22/07/2026 e findando no dia 23/07/2026, em razão do descumprimento das obrigações contratuais relativas à execução das manutenções preventivas previstas no Contrato nº 33/2025 - SJRR, com fundamento nos arts. 155, inciso I, e 156, inciso I, da Lei nº 14.133/2021,Processo SEI: 0001272-07.2025.4.01.8013. ASSINA: Pela Seção Judiciária - NILTON DALL' AGNOLL Diretor da Secretaria Administrativa

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