EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Sergipe

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno das SFAs, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial de 13.04.2018, tendo em vista que o endereço cadastral constante no sistema apresenta incorreções, o que impossibilitou o contato direto para entrega da notificação por via postal, NOTIFICA A SENHORA LUZIA LIMA DA ROCHA, matrícula SIAPE 00062391, da instauração do Processo Administrativo nº 21054.000094/2026-17, que trata da cassação do benefício de pensão em desacordo com o disposto na Lei 3373/1958; do Acórdão/TCU7972/2017-2ªC além dos Acórdãos 2417/2020-TCU-Plenário, Rel. Min. Ana Arraes; 2175/2020-TCU-Plenário, Rel. Min. Walton Alencar Rodrigues. Esclarecemos que a senhora tem o prazo de 15 (quinze) dias tomar ciência dos autos e interpor recurso por escrito na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Sergipe, situada na Av. Dr. Carlos Firpo, nº 428, Bairro Industrial, Aracaju-SE. CEP: 49065-310. ANTÔNIO DE OLIVEIRA REIS

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